Veja como senadores de Mato Grosso do Sul votaram pela volta do novo DPVAT com liberação de R$ 15 bi

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do governo federal que dispõe sobre o novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Foram 41 votos favoráveis, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

O texto 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.

“Não sabemos quanto custará esse novo boleto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões para o governo gastar. Votei contra esse projeto, pois ele traz de volta mais uma conta que pesa no bolso dos brasileiros e também flexibiliza o arcabouço fiscal para autorizar mais gastança na Esplanada dos Ministérios”, disse. Os demais senadores não se manifestaram.

Como funcionará o seguro

O seguro, obrigatório para quem tem carro ou moto, seguirá indenizando mortes ou invalidez. Quem não pagar será penalizado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, de multa equivalente a uma infração grave, hoje de R$ 195,23. O trecho que multa quem não pagar o seguro pode ser vetado por Lula.

O órgão responsável pela fiscalização será o Susep (Superintendência de Seguros Privados). Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices. O texto prevê, ainda, que o novo DPVAT vai incluir reembolsos para custos médicos, como fisioterapia e financiamento de medicamentos que o SUS (Sistema Único de Saúde) não oferta, bem como serviços funerários e de reabilitação.