O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do governo federal que dispõe sobre o novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Foram 41 votos favoráveis, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

O texto 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.

 Confira como votou cada senador de MS:

  • Nelsinho Trad    PSD  Sim
  • Soraya Tronik     Podemos    Sim
  • Tereza Cristina    PP      Não

A senadora Tereza Cristina relatou que “a oposição tentou, mas não conseguiu barrar a proposta do governo Lula que cria um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto desde 2021”.

“Não sabemos quanto custará esse novo boleto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões para o governo gastar. Votei contra esse projeto, pois ele traz de volta mais uma conta que pesa no bolso dos brasileiros e também flexibiliza o arcabouço fiscal para autorizar mais gastança na Esplanada dos Ministérios”, disse. Os demais senadores não se manifestaram.

Como funcionará o seguro

O seguro, obrigatório para quem tem carro ou moto, seguirá indenizando mortes ou invalidez. Quem não pagar será penalizado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, de multa equivalente a uma infração grave, hoje de R$ 195,23. O trecho que multa quem não pagar o seguro pode ser vetado por Lula.

O órgão responsável pela fiscalização será o Susep (Superintendência de Seguros Privados). Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices. O texto prevê, ainda, que o novo DPVAT vai incluir reembolsos para custos médicos, como fisioterapia e financiamento de medicamentos que o SUS (Sistema Único de Saúde) não oferta, bem como serviços funerários e de reabilitação.