TSE nega recurso por unanimidade e determina inelegibilidade de prefeito eleito em Bandeirantes

Após ter a candidatura barrada, o prefeito eleito Álvaro Urt (PSDB) teve recurso negado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por unanimidade. Com isso, a inelegibilidade de Urt é confirmada e município de Bandeirantes deverá ter nova eleição.

No agravo, a defesa do candidato pede que corte reforme a decisão, para a liminar proferida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Conforme a decisão desta quinta-feira (14), o ministro André Mendonça, relator do processo, negou provimento e mantém a inelegibilidade. Outros seis ministros acompanharam o relatório.

Álvaro Urt venceu as eleições de novembro de 2020 com 50,63% dos votos válidos. Mas, menos de dois meses antes, o então prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Barrado outras vezes

Urt conversou com a reportagem e relembrou das vezes em que foi barrado após eleição. “Três eleições aqui em Bandeirantes sabe e eu ganhei, eu fui eleito nas três eleições”, disse.

Vale lembrar que Álvaro Urt venceu as eleições de novembro de 2020 com 50,63% dos votos válidos. Mas, menos de dois meses antes, o então prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Sobre a cassação, o candidato eleito disse que foi “cassação política indevida, de quem não tem o processo, não tem nenhuma investigação contra a minha pessoa”. Assim, lembrou que disputou sob judice em 2020 — a segunda vez que foi eleito.

“Porque a justiça tem uma lei que quando a pessoa é cassada pela Câmara, fica inelegível por oito anos. Mas como não tinham julgado ainda, disputei a segunda eleição sob judice. Ganhei de todos os candidatos, tive mais de 51% dos votos. A Justiça não me deu uma decisão favorável”, disse.

Eleições de 2024

Com o decorrer dos anos, a investigação de três secretários da gestão de Urt seguiu no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “O Ministério Público investigou no decorrer dos quatro anos os secretários e não encontrou nada de irregularidade”, disse.

Com a decisão, Urt resolveu recorrer para conseguir o direito de concorrer novamente. “Quando saiu a decisão favorável aos secretários, eu recorri ao Tribunal da Justiça e eles me habilitaram para disputar essa eleição de agora. Disputei a eleição, registrei minha candidatura”, afirmou.

Segundo o prefeito eleito, o TJ “formulou que na Justiça, em primeira instância, aqui em Bandeirantes, eu estava habilitado”. Assim, disse que teve a candidatura registrada por juiz eleitoral e logo em seguida recebeu pedido de indeferimento do registro, impetrado pelo MPMS.

“O Ministério Público recorreu ao TRE-MS e o Tribunal me habilitou. Todos os desembargadores votaram favoravelmente à candidatura. Então eu fui candidato e ganhei essa eleição de agora”, comentou Urt.

Porém, o caso chegou ao TSE após recurso de outro candidato ao Executivo de Bandeirantes. “Depois do resultado da eleição, candidato que perdeu, ele entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dizendo que eu estava irregular, porque a Justiça Eleitoral não anulou o decreto de cassação”.

Por fim, Urt apontou que a decisão do ministro André Mendonça foi realizada monocraticamente. “Ele decidiu por si só, não levou a demanda para ser julgada pelo colegiado”. Por isso, entrou com recurso para que o mérito seja julgado pelos outros ministros do TSE.