A senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), disse que o pacote de corte de gastos do Governo Federal ‘é tímido’, mas que congresso precisa conter as despesas. A proposta do Executivo foi aprovada no Senado por 72 votos a 1 nesta quinta-feira (19).
Conforme a congressista, ainda é necessário conter novas despesas. “O pacote é tímido e insuficiente, mas temos de aprovar minimamente uma contenção de despesas. Não será surpresa se em fevereiro o governo já precise bater de novo à porta do Congresso para fazer novos cortes”, afirmou.
A senadora considerou ainda que o ano de 2024 foi desafiador. “Não só na economia, que terminou com dólar nas alturas, inflação acima da meta e falta de credibilidade da política fiscal”, disse.
Os deputados incluíram no texto e os senadores mantiveram a revogação da Lei Complementar 207/2024, de maio deste ano, que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores (SPVAT, antigo DPVAT). A retirada foi fruto de uma negociação para unificação em torno da matéria.
Tereza Cristina relembrou que fim do seguro foi defendido por senadores. “Lutamos pelo fim do DPVAT desde o início deste ano e agora finalmente conseguimos”, lembrou.
Projeto de corte de gastos
O primeiro projeto analisado foi o que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário ( conta que exclui o pagamento de juros da dívida pública pelo governo central). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), integra o pacote de medidas do governo para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025.
O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
