TCE-MS multa ex-secretária de saúde de Paranhos por irregularidades na prestação de contas

Prestação de contas era do exercício financeiro de 2019

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Tribunal de Contas do Estado de MS. (Reprodução)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a ex-secretária de Saúde de Paranhos, município a 451 quilômetros de Campo Grande. Segundo o Tribunal, foram encontradas irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paranhos.

Entre os apontamentos, o TCE-MS destacou que houve “descumprimento do prazo da remessa de dados e do envio dos balancetes mensais ao SICOM, das falhas na transparência, divergência entre o saldo para o exercício seguinte e a conciliação bancária”.

A prestação de contas é do exercício financeiro de 2019, quando Flávia Medeiros Viar era secretária de Saúde do município. A equipe do Tribunal também afirmou que houve ausência das atas e parecer do Conselho Municipal de Saúde.

Assim, a ex-secretária foi multada em 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que equivalem a quase R$ 2,5 mil. A atual gestão foi orientada a adotar medidas que corrigem improbidades deste tipo.

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