STJ concede liminar ao prefeito eleito de Bandeirantes e suspende cassação até julgamento final

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, na última segunda-feira (2), liminar favorável ao prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt (PSDB), suspendendo os efeitos do decreto de cassação de seu mandato. A decisão, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, será válida até o julgamento final do recurso especial interposto por Urt, que contesta a validade da cassação e a consequente inelegibilidade.

O político, reeleito para a prefeitura de Bandeirantes nas eleições de 2024, havia sido destituído do cargo anteriormente por uma decisão da Câmara Municipal, que se baseou em investigações realizadas pela Comissão de Investigação Processante, ligadas à Operação “Sucata Preciosa”. A operação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apontou irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal, incluindo fraudes que teriam prejudicado os cofres públicos.

Liminar do STJ

A decisão liminar do STJ ocorre após um longo processo judicial, que envolveu uma série de disputas legais sobre a legalidade da cassação e da inelegibilidade do ex-prefeito. O ministro Domingues fundamentou sua decisão na alegação de que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não teria apreciado adequadamente os embargos de declaração apresentados por Urt, questionando aspectos importantes do julgamento. Além disso, o ministro reconheceu o risco de dano irreparável ao candidato, que poderia ser privado de exercer seu mandato e de manter seus direitos políticos enquanto o recurso não fosse julgado definitivamente.

Reviravolta em Bandeirantes

Com a decisão do STJ, os efeitos da cassação estão suspensos, o que permite que Urt mantenha seus direitos políticos e, portanto, possa assumir o cargo de prefeito de Bandeirantes. Esta situação ocorre em meio a um contexto político conturbado, já que o ex-prefeito já havia sido alvo de uma cassação anterior em 2020, quando não pôde assumir a prefeitura após sua vitória nas eleições daquele ano, também em razão do processo que apura as irregularidades nos contratos da frota municipal.

Agora, Urt aguarda o julgamento final de seu recurso especial, que definirá a legalidade da sua cassação e sua elegibilidade. O desfecho desse processo será crucial para determinar o futuro político do ex-prefeito, bem como para a estabilidade política e administrativa do município de Bandeirantes. A expectativa é de que o recurso seja analisado nos próximos meses, dando fim a uma disputa judicial que já dura mais de quatro anos.