Pular para o conteúdo
Política

Sob pena de multa de R$ 20 mil, Justiça proíbe que prefeito de MS use eventos públicos para autopromoção

Chefe do executivo de Ivinhema está sujeito a multa de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento
Thalya Godoy -
Juliano Ferro depoimento
Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro. (Reprodução Redes Sociais)

A Justiça Estadual determinou que o prefeito de , Juliano Ferro Barros Donato (PSDB), não utilize eventos custeados com recursos públicos para a prática de promoção pessoal e que pare com a conduta de “artista do evento”. O chefe do executivo do município, a 289 km de , pode ser multado em R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.

A decisão liminar sobre a ação civil de improbidade administrativa é do juiz da 2ª Vara de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Junior. 

Em março passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar a exposição “excessiva e pessoalizada do prefeito”. Dois meses depois, em maio, o órgão ministerial recomendou que Juliano Ferro não fizesse mais contratações de artistas com os quais tenha vínculo profissional ou de amizade sem licitação.

Autopromoção em eventos

Já em 19 de junho, o TJMS (Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul) deferiu o pedido liminar da ação aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema contra as práticas do prefeito em eventos públicos.

O magistrado considerou que a documentação apresentada no processo evidenciava que o prefeito participava de forma “inabitual de eventos realizados pela Administração Pública”, com “posições privilegiadas nos palcos”, momentos em que realizou interpretações de músicas, danças e “interações das mais diversas como público presente”. 

“Nessa toada, sem prejulgar, ao adotar conduta que o eleva ao patamar de artista do evento, o requerido, na condição de chefe do Poder Executivo Municipal, promove sua própria imagem pessoal, circunstância que se mostra contrária à normativa constitucional e infraconstitucional aplicáveis, sobretudo considerando-se que a realização dos eventos mencionados é viabilizada com o aporte de recursos públicos. Portanto, evidenciada a probabilidade do direito”, considerou o magistrado. 

O juiz pontuou, contudo, que a decisão não proibia o prefeito de participar de eventos públicos, realização de discursos ou outros atos, “desde que dentro dos limites da razoabilidade que pautam a atuação do administrador público e regem a divulgação de ações institucionais, coibindo-se tão somente a atuação do requerido na condição de atração, com evidente intuito de promoção pessoal”, orientou. 

O Midiamax entrou em contato com o prefeito Juliano Ferro para solicitar uma nota sobre o tema. O espaço continua aberto para manifestações.

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
acidente afonso pena com a 13

Acidente no cruzamento da Afonso Pena com a 13 de Maio mobiliza bombeiros em Campo Grande

carro afundou rio paraguai porto murtinho

Motorista que afundou com carro no Rio Paraguai trabalhava em obra de Porto Murtinho

Gol de pênalti contra o Corinthians - (Foto: Premiere, Reprodução)

Corinthians desperdiça ‘caminhão’ de chances, leva gol no último lance e perde do Bragantino

joao gomes show em campo grande fãs

‘Queria ser a primeira, e fui’: fã faz loucura para ver João Gomes em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

operação turn off

Turn Off: Justiça cita prejuízo de R$ 12 milhões ao manter bens de ex-servidora bloqueados

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

Entregador

Jovem tem orelha dilacerada e artéria rompida após ataque de pit bulls no Jockey Club

Sinner derruba Alcaraz e vence Wimbledon pela primeira vez

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Falou demais? João Gomes deixa escapar informação íntima e transforma parque em formigueiro: ‘um caos’

Saiba os detalhes que agitaram a passagem de João Gomes por Campo Grande (MS) neste domingo

Esportes

Cruzeiro goleia Grêmio e continua na caça ao líder Flamengo no Brasileirão

Desde os primeiros minutos, o Cruzeiro assumiu o controle do jogo

Esportes

Seleção feminina de futebol oscila, mas vence Venezuela em estreia na Copa América

A seleção brasileira tem amplo domínio histórico na Copa América, criada em 1991

Famosos

Fabiano sofre acidente de carro a caminho de show com César Menotti

César Menotti não estava com o irmão pois já se encontrava na cidade onde a dupla tinha show marcado