O PL (Projeto de Lei) 4.614/2024, que limita o aumento do salário mínimo, foi aprovado no Senado. Senadores de Mato Grosso do Sul participaram da sessão desta sexta-feira (20).
A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis. Contudo, outros 31 senadores foram contrários. Assim, a proposta segue para a sanção presidencial.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) e o senador Nelsinho Trad (PSD) votaram favoráveis. Enquanto a senadora por MS, Tereza Cristina (PP), foi contrária ao projeto.
O projeto restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o aumento real do salário mínimo conforme a inflação.
No texto, as novas regras definem que o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatou a matéria e rejeitou as 14 emendas propostas pelos parlamentares. Conforme o relator, o projeto estava “bastante equilibrado”.
Abono salarial
Os senadores também aprovaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 54/2024. A proposta, aprovada em dois turnos na Casa, restringe a concessão e reduz o valor do abono salarial.
Além disso, o texto enquadra as verbas indenizatórias para servidores ao teto do funcionalismo público. Todos os senadores de MS foram favoráveis ao projeto nesta sexta-feira (20).
Corte de gastos
Entre esta quinta (19) e sexta-feira (20), o Congresso Nacional votou pacote de corte de gastos do Governo Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
Foram 348 votos a favor e 146 votos contra, em segundo turno; e 344 votos a 154 em primeiro turno. A proposta será enviada ao Senado. Então, confira como votou a bancada de Mato Grosso do Sul na sessão em segundo turno:
Beto Pereira (PSDB): SIM
Vander Loubet (PT): SIM
Camila Jara (PT): SIM
Dr. Geraldo Resende (PSDB): SIM
Dagoberto Nogueira (PSDB): SIM
Dr. Luiz Ovando (PP): SIM
Marcos Pollon (PL): NÃO
Rodolfo Nogueira (PL): NÃO
