Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), durante a semana, teve aprovação do benefício de R$ 300 para servidores aposentados e outras dez propostas foram analisadas e aprovadas. As sessões ordinárias acontecem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia

Na terça-feira (2), os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia, todas em segunda discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de Mato Grosso do Sul.

Este mesmo projeto foi aprovado no dia seguinte, quarta-feira (3), em redação final. Agora, a matéria segue à sanção.

Também de autoria do deputado Antonio Vaz, ainda na terça (2) e, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 308/2023, que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.

Na quarta-feira (3), os deputados apreciaram e aprovaram três matérias. Duas foram aprovadas em redação final. Ambas são de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), e seguem à sanção.

O Projeto de Lei 212/2023 quanto às vagas de estagiários e o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 135/2023, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui “Maio Verde” como o mês de conscientização sobre a doença celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado e volta para análise em segunda discussão. A matéria também segue à sanção.

Ainda no mesmo dia, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, no valor de R$ 300.

Na quinta-feira (4), os deputados aprovaram este mesmo projeto em segunda discussão, quanto ao benefício aos servidores aposentados. A matéria segue à sanção.

Na mesma data, outras três propostas foram analisadas e aprovadas. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 39/2024, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura – Inovagri Centro-Oeste, com sede no município de Chapadão do Sul-MS. A matéria segue à sanção.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro São João Batista no Município de Bataguassu. O projeto será analisado pelos parlamentares em segunda discussão.

Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. A matéria segue à sanção.

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