Secretária de Educação de Itaporã é multada após TCE-MS apontar irregularidades em contas da pasta

A secretária de Educação de Itaporã foi multada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O Tribunal apontou irregularidades nas contas da pasta, em relação ao exercício de 2022.

Foi considerada irregular a prestação de contas anuais de gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o TCE-MS, a secretaria não enviou o parecer técnico conclusivo do controle interno sobre a prestação das contas anuais.

Além disso, o Tribunal afirmou que houve ausência da demonstração da publicação das notas explicativas e não conseguiu conferir os valores do orçamento ou alterações orçamentárias.