O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei nº 6.198, de 13 de março de 2024, que institui o Dia Estadual da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa. A data será comemorada todo dia 4 de dezembro.
“O policial penal desempenha um papel de grande importância dentro do sistema carcerário, protegendo a sociedade contra a criminalidade, e reduzindo a reincidência por meio de ações que visam a ressocialização e de tratamentos penais adequados às pessoas privadas de liberdade. São extremamente importantes para o funcionamento e segurança coletiva de nosso Estado. Estabelecer um dia para que sua missão, visão e valores sejam conhecidos e homenageados pela sociedade sul-mato-grossense, é uma justa homenagem”, justificou a deputada.
O Dia Estadual do Policial Penal entrará no calendário oficial de eventos do Estado, instituído
pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e entra em vigor a partir de hoje.
