‘RG de pet’: saiba como é a lei para emitir carteira nacional de cães e gatos em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), anuncia a implementação do RGA (Registro Geral Animal), uma iniciativa que busca melhorar a gestão da saúde e proteção dos animais no estado. O Governo Federal já havia anunciado a medida na última semana.

A partir de janeiro, a nova carteira nacional para pets será emitida gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, substituindo o modelo anterior exigido pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que determinava o registro em cartório mediante o pagamento de taxas.

Com a digitalização do processo, o cadastro de animais de estimação torna-se mais acessível, eliminando barreiras burocráticas e financeiras. Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Suprova, a medida trará benefícios práticos.

Além disso, o RGA será uma ferramenta importante no combate aos maus-tratos e ao abandono. Ao vincular os tutores aos seus animais por meio de um documento oficial, será possível rastrear casos de negligência com maior precisão. A iniciativa também permitirá que o estado obtenha dados mais detalhados sobre a população de cães e gatos, fortalecendo a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A substituição do registro cartorial pelo cadastro on-line atende a uma demanda antiga da sociedade e torna o processo mais inclusivo. “Com essa entrega do governo federal, conseguimos uma resposta mais eficaz, principalmente por ser um processo gratuito e acessível. A gratuidade do serviço é um avanço na história da proteção animal em Mato Grosso do Sul”, afirmou o superintendente.

Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, a implementação do RGA representa um marco na integração de políticas públicas voltadas à vida animal. “Esse projeto fortalece a nossa capacidade de proteger os animais e atuar de forma mais eficiente contra o abandono e os maus-tratos. Mato Grosso do Sul dá um passo importante ao aliar tecnologia e acessibilidade para garantir o bem-estar animal e a saúde pública”.

Para realizar o cadastro no RGA, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br, preencher as informações necessárias e emitir a certidão digital.

*com informações assessoria