“O que o deputado cassado quer é lacração. Se esse é o questionamento dele, cadê ele? Porque ele ainda é deputado. Desde que saiu a cassação, não veio mais. Aquela cadeira ali é dele ainda”, criticou a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) durante a sessão desta quinta-feira (29) sobre a atuação do deputado Rafael Tavares (PRTB).
Os deputados explicavam o motivo de uma proposta de lei do parlamentar ter sido barrada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por inconstitucionalidade. Tavares queria impedir a ida de crianças a em eventos da comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. No entanto, a medida é de competência federal.
“Os direitos da criança e do adolescente já estão salvaguardados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o que busca atender a pretensão do deputado Rafael Tavares. Nós também queremos salvaguardar os direitos das nossas crianças e adolescentes, mas isso é de competência federal. Aqui na CCJR analisamos a constitucionalidade e o projeto não era constitucional”, explicou a presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PSDB).
Cassado
Tavares foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) porque o partido dele não teria cumprido a cota feminina. A situação gerou pedido de cassação da chapa, do diploma e mandato de Tavares. Em fevereiro de 2023, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF e a decisão foi confirmada pelo TSE.
Após ter sido comunicado da cassação pelo TSE, o deputado deixou de comparecer às sessões presencialmente, mas consta no sistema da Casa como online, ou seja, acompanhando remotamente.
Projeto de lei
O projeto de lei previa que os organizadores dos eventos deveriam realizar verificação de idade dos participantes, solicitando documento oficial dos participantes. A proposição também previa advertência por escrito, multa no valor de 500 UFERMS e suspensão temporária das atividades relacionadas ao evento.
“A exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional das crianças, além de contribuir para a erotização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos”, justificou o deputado.
