A prorrogação da proibição da pesca do dourado por mais cinco anos em Mato Grosso do Sul foi aprovada em primeira votação na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) nesta quinta-feira (22) por 13 votos favoráveis e seis contrários.

O Projeto de Lei 364 de 2023, de autoria do então deputado (PSDB), trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, até 10 de janeiro de 2029.

Votaram contra os deputados Gleice Jane (PT), Lucas de Lima (PDT), Lídio Lopes, Zé Teixeira (PSDB), (PL) e Renato Câmara (MDB). Jane tentou pedido de vistas do projeto, mas foi negado por votação dos deputados.

A proposta prorroga por mais cinco anos a vedação, sendo ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.

Mara Caseiro (PSDB), Gleice Jane (PT), Lidio Lopes (Patriota), Junior Mochi (MDB), Caravina (PSDB), (PL), Neno Razuk (PL) e Lia Nogueira (PSDB) defenderam a realização de estudos sobre o resultado dos cinco anos de proibição, os estoques pesqueiros e a fauna aquática. Para a votação no mérito, os deputados entendem que é importante que o ordenamento pesqueiro seja baseado em ciência.

Renato Câmara (MDB) propôs, por meio de Emenda Modificativa, que a proibição seja por mais seis meses, até a apresentação dos estudos técnicos.  Ele votou contra a constitucionalidade do projeto, assim como a deputada Gleice Jane.

Primeira discussão

Projeto de Lei 158 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), altera a Lei 5.842 de 2022 – Diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A finalidade da proposta é que o Estado, por meio da rede pública de saúde, garanta o apoio psicológico às famílias dos pacientes com autismo, ofereça tratamento multidisciplinar e disponha de avaliações e exames, de forma continuada e periódica.

Discussão única

O Projeto de Resolução 1 de 2024, de autoria do 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao cardel Ángel Fernández Artime, 10º sucessor de Dom Bosco.

Moção de Pesar

A ALEMS também encaminha Moção de Pesar aos familiares do policial Anivaldo Moraes de Almeida. Conhecido como Nivaldinho, ele foi vereador por três mandatos em Rio Verde de Mato Grosso.

(Com assessoria)