Projeto sobre registro do número de série de bicicletas em nota fiscal é aprovado pela Alems

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 327/2023, que trata sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Outras três proposições também foram apreciadas na Ordem do Dia. 

De acordo com a proposta, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas serão obrigados a registrar o número de série no documento fiscal entregue ao cliente.

Aumento da segurança e facilitação na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas são alguns dos objetivos principais do PL aprovado na sessão de hoje. O projeto de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) segue para sanção do Poder Executivo. 

Primeira discussão

Outros dois projetos também foram apreciados em primeira discussão. O Projeto de Lei 38 de 2024 institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro. O PL é da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). 

O segundo texto analisado foi o Projeto de Lei 49 de 2024, do TJMS( Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A proposta cria a gratificação do depoimento especial – oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O anonimato é garantido por lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.