O projeto do estacionamento rotativo retornou para a Câmara de Campo Grande com algumas alterações. Uma delas limita a renovação de tempo e prevê 6,2 mil vagas. O Executivo encaminhou novamente a proposta para a Casa de Leis nesta quarta-feira (27).
Conforme a assessoria jurídica da prefeitura de Campo Grande, houve alteração no tocante ao prazo de eventual prorrogação da concessão do serviço de estacionamento rotativo. Na proposta original, havia a previsão de que a concessão poderia ser prorrogada por mais 15 anos. No projeto atual, poderá ser prorrogado por período igual ao que for contratado (que está limitado em até 15 anos) e justificada a sua necessidade.
Também houve a inclusão de número de vagas que serão instaladas: 6.200. O valor da outorga e remuneração poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo.
Retirado da Câmara
O projeto seria votado pelos vereadores no último dia 17 de outubro do ano passado, mas foi retirado pelo Executivo para alterar algumas demandas solicitadas pelos vereadores. Durante uma visita à Câmara Municipal, João Rocha, ainda secretário de governo, disse ao Midiamax que o documento estava sendo readequado.
O Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB, explicou que o documento chegou à Casa ‘muito aberto’ e relatou que a Prefeita Adriane Lopes (PP) entendeu as demandas dos vereadores durante uma reunião.
“Conversamos sobre várias pautas e uma delas foi sobre o estacionamento rotativo. Vai ter que readequar o projeto. Ele veio para a Câmara muito aberto. O documento pede para fazer licitação, mas não diz o número de vagas. Desta forma, podem licitar dez mil vagas e encher a cidade de estacionamento rotativo. Tem que ter um limite. A prefeita entendeu e vai readequar o projeto”, disse Carlão na época.
Sem parquímetro há dois anos
Vale lembrar que a Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. Em abril deste ano, Campo Grande anunciou que iria lançar licitação para contratar a nova empresa para administrar a cobrança do estacionamento rotativo.
O valor do estacionamento rotativo do Centro da Capital deve ficar pelo menos 60% mais caro, já que previa cobrar R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado. Na época, o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse ao Jornal Midiamax que o processo licitatório estava na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).
