Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam três projetos durante sessão plenária nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa. Dentre os projetos, está a proposta que proíbe por mais 5 anos a pesca do Dourado.
Conforme a Ordem do Dia, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 364/2023, de autoria de João César Mattogrosso (PSDB), com coautoria de Marcio Fernandes (MDB) e Jamilson Name (PSDB), que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.
O projeto visa estender por mais cinco anos a vedação quanto a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado. “Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.
Na nova redação do artigo consta a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
A matéria foi aprovada na última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa nesta quarta-feira (21).
Outros projetos
Também será votado o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria de Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
E também será votado o Projeto de Resolução nº 001/2024, proposta de Paulo Corrêa (PSDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense a quem especifica.
