Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei durante a Ordem do Dia na sessão desta terça-feira (13). Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, que altera redação de Lei Complementar de 2014, sobre a organização básica do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul), foi aprovado e volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.
Na prática, a matéria prevê mudança na norma vigente e atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais no quadro de temporários da corporação, além de outras competências.
Segue para sanção
Já o Projeto de Lei 306/203, em redação final, que institui o Dia Estado de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado no dia 29 de setembro, foi aprovado no Plenário Deputado Júlio Maia, e segue para sanção.
De autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), tem o objetivo de combater o tráfico desses animais, considerando a terceira atividade criminosa mais lucrativa.
