Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19). Em primeira discussão, três propostas foram aprovadas, e retornam ao plenário para análise em segunda discussão.
De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 12/2024 altera a redação de dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. O objetivo é estender o desconto de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os representantes legais de pessoas com deficiência.
Lia Nogueira agradeceu os votos favoráveis e destacou o objetivo da proposta. “Tenho satisfação em apresentar esse projeto que melhora essa ação que já existe em relação ao desconto do IPVA, de 60%. Antes o veículo tinha que ser em nome da pessoa com deficiência e isso trazia muita burocracia, agora os pais e os responsáveis poderão ter o veículo em nome deles e contar com esse benefício”, relatou.
Também aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 361/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria de Gleice Jane (PT), foi retirado de pauta. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
