Nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais votam três propostas durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme previsto na Ordem do Dia, os projetos de lei serão votados em primeira e segunda discussão.
Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao QBMT (Quadro de Bombeiro Militar Temporário).
Primeiro foi votado projeto que altera legislação estadual para a contratação, agora projeto votado será para permitir a contratação.
Isenção de pagamento para 2ª via de documentos
Em segunda discussão os deputados devem votar dois projetos de lei. O Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de Paulo Duarte (PSB), altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”.
De acordo com o projeto, pessoas que, comprovadamente, encontram-se em situação de rua, conforme verificação pela Secretaria de Estado responsável, terão o direito de obter a isenção da segunda via da carteira de identidade, independentemente de prova de documento subtraído em razão de crime.
Conscientização do ceratocone
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. A Ceratocone é uma doença genética e hereditária que leva à cegueira.
A sessão, aberta à participação de toda sociedade e tem início às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais de Comunicação do Parlamento.
