Deputadas e deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 146/2024. O texto, proposto pelo Poder Executivo, trata sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul). Primeiro foi votado projeto que altera legislação estadual para a contratação, agora projeto votado será para permitir a contratação.
A proposta, que segue agora para segunda discussão, também define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao quadro temporário, nos termos que especifica, além de outras providências.
Na última terça-feira (13), os deputados aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, que altera redação de Lei Complementar de 2014, sobre a organização básica do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul). Este também será analisado em segunda votação.
Segue para Sanção
O Projeto de Lei nº 050/2024, que propõe a instituição do Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado no dia 28 de abril, no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em sessão plenária desta quarta-feira (14), e segue para sanção.
De acordo com o autor, deputado Pedro Kemp (PT), o projeto tem o objetivo de reforçar a atividade da observação de aves em nosso Estado e incentivar o crescimento da atividade, tendo em vista o potencial para o turismo e incentivo à preservação ambiental.
“Mais um projeto com a perspectiva de valorizar nosso meio ambiente”, pontuou o deputado.
