Projeto de Lei protocolado no Senado prevê alteração da Lei de porte de armas de fogo. De acordo com o texto, passa a ser crime o porte de arma de fogo, mesmo de uso permitido, sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
O texto sugere ainda que o crime seja inafiançável, com pena de três a cinco anos de prisão, multa e suspensão ou proibição da autorização para o porte da arma.
Em caso de agentes de segurança pública, a pena é ainda maior, de quatro a sete anos e, caso o servidor público não tenha autorização, a pena deve ser de cinco a oito anos, além da multa. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) é autora da proposta.
De acordo com a senadora, o objetivo é punir aqueles que colocam em risco a vida de outras pessoas. “O porte de arma de fogo é uma conduta que, além de capacidade técnica e aptidão psicológica, exige prudência e a inteira capacidade de agir, de forma lícita, de seu portador”, pontua.
