Projeto discute justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual em Campo Grande
A instituição de ensino deverá disponibilizar material e reposição de atividades para as estudantes
Schimene Weber –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Projeto de Lei nº 11.423/2024, que entrará em primeira discussão na Câmara Municipal de Campo Grande na próxima terça-feira (5), dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande, além de outras providências.
De acordo com a primeira redação, proposta pelo vereador Zé da Farmácia (PSDB), fica assegurado às adolescentes, matriculadas em instituições de ensino públicas e privadas, o direito à justificativa de faltas escolares em decorrência do período menstrual, desde que comprovado por meio de declaração própria, em caso de maioridade, ou de responsável.
Para usufruir do benefício, a estudante deverá apresentar sintomas incapacitantes tais como cólicas menstruais intensas, enxaquecas, náuseas, tonturas ou quaisquer outros sintomas que inviabilizem sua presença e participação nas atividades escolares, além da necessidade de cuidados específicos, como reposição do absorvente e higiene, em situação de pobreza menstrual.
Prazo para comunicado de ausência
Conforme o texto do PL, a ausência da adolescente na unidade escolar deverá ser comunicada à instituição no prazo de até 48 horas, via atestado médico ou declaração, por escrito, quando maior de 16 anos.
Amparo legal para que a estudante não sofra prejuízos estudantis
Por fim, o Projeto de Lei prevê que a instituição de ensino deverá disponibilizar material pedagógico e a reposição de atividades para as estudantes que justificarem suas faltas, garantindo que a ausência não prejudique o seu processo de aprendizagem.
Notícias mais lidas agora
- Menina é levada para UPA e mãe descobre que criança foi estuprada em Campo Grande
- Jovem é atropelada e morre ao ser arrastada por 40 metros na BR-163 em MS
- Dono de conveniência famosa na Calógeras é preso por vender mercadoria furtada a partir de golpe
- Bebê de dois meses morre vítima de Covid-19 em Campo Grande
Últimas Notícias
STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets
Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux
Filha trans de Elon Musk diz que vai deixar os EUA após vitória de Trump: “não vejo futuro”
Vivian Jenna Wilson, de 20 anos, disse que país não é mais seguro para pessoas trans, após vitória de Donald Trump
Polícia recupera Land Rover roubada no RJ em oficina no Jardim Leblon em Campo Grande
O veículo foi deixado na oficina em janeiro de 2022
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.