O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), apresentou projeto de lei que equipara o crime de tráfico de drogas para usuários e traficantes no país. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados em Brasília.
Conforme o projeto, será alterado o art. 33 da lei 11.343 de agosto de 2006 para equiparar as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar, trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como de semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, ao crime de tráfico de drogas.
Na proposta, o parlamentar pontua que é necessário ‘proporcionar um tratamento coerente aos usuários de drogas’, pois também seriam responsáveis por ‘fomentar o mercado de entorpecentes’.
“A equiparação das penas entre o uso e o tráfico de drogas não apenas reflete a gravidade do ato, mas também envia uma mensagem clara sobre a intolerância da sociedade em relação ao consumo e à distribuição ilegal de substâncias entorpecentes. Isso pode desencorajar potenciais usuários e traficantes, contribuindo para a redução da oferta e da demanda por drogas ilícitas”.
Ainda segundo o Projeto de Lei 579/2024, caberá ao juiz avaliar todos os aspectos relevantes, como a gravidade da conduta, o histórico do réu, as circunstâncias do delito e quaisquer outras questões pertinentes. “Essa abordagem permite uma punição justa e proporcional, garantindo que os culpados sejam responsabilizados adequadamente”, afirma.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados em Brasília.
