Projeto de deputado de MS que acaba com feriados está parado no Congresso desde março

O projeto do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), que pretende acabar com feriados no Brasil, segue tramitando no Congresso, mas está parado desde março, sem previsão de relatoria na Comissão de Cultura.

Conforme a atividade legislativa da Câmara dos Deputados, a proposta foi protocolada em novembro de 2023 e foi recebida pela Comissão de Cultura em dezembro do mesmo ano. Em março desde ano, o projeto foi encaminhado para a relatoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que estava responsável pela relatoria de projeto semelhante apresentado em 2019.

A proposta apresentada em 2019 se trata do projeto 1335/2019 do também deputado de MS, Beto Pereira (PSDB). No PL está previsto antecipar para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem nos dias de terça e quarta, e os que caírem nas quintas, serem celebrados nas sextas.

Após a designação do relator em março, no mês seguinte Rubens Otoni (PT-GO) anunciou a saída da comissão e projetos foram devolvidos à comissão sem manifestação. No mês da saída de Otoni da comissão, encerrou-se o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto de Beto Pereira. Não foram apresentadas nenhuma.

Enquanto isso, o projeto de Pollon segue tramitando, mas sem nenhuma movimentação desde então.

Repercussão

O projeto que quer acabar com os feriados no Brasil ganhou notoriedade na última semana após Pollon se posicionar sobre o fim da escala 6×1 para os trabalhadores brasileiros. Nas redes sociais, o deputado por MS destacou que não se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas sim de um projeto de lei.

Confira o que diz o texto:

• Art. 1º Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado.
• §1º Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito.
• §2º Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos
• Nas redes sociais, Pollon respondeu aos internautas que questionam sobre ‘regalias’ para os parlamentares. “Contra tudo de regalia que você imaginar, tem projeto de lei meu”, afirmou.

Prejuízos econômicos

A proposta transfere as comemorações de feriados para o primeiro domingo subsequente ao dia do feriado e extingue os pontos facultativos. Na justificativa, o deputado de MS destaca que “a motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”, afirmou.

Para o parlamentar, as folgas de feriados causam impacto negativo em diversos setores. “Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida”, pontuou.

“A extinção dos pontos facultativos e a transferência das comemorações de feriados para os domingos proporcionariam uma maior continuidade nas operações, permitindo que as empresas brasileiras mantenham-se ativas em dias tradicionalmente inativos”, comentou o deputado no projeto.

Além disso, Pollon afirmou que há urgência para a medida. “A análise de dados estatísticos respalda a urgência dessa iniciativa, ressaltando a importância de otimizar os dias úteis em benefício do desenvolvimento econômico e social do país”. Porém, não apresentou os dados na proposta protocolada na Câmara dos Deputados.