Polêmico, o Projeto de Lei nº 364/2023 que proíbe por mais cinco anos a pesca do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, recebeu emenda substitutiva e será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). A emenda prorroga a proibição por um ano e estabelece que seja realizado estudo técnico e científico.
Os deputados estaduais realizaram acordo de lideranças para que proposta tivesse celeridade na tramitação e fosse incluída a emenda. Pescadores profissionais da Bacia do Paraná lotaram o plenário nesta terça-feira (27) pedindo que proposta fosse barrada.
O texto original do projeto é de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), que previa a proibição até 10 de janeiro de 2029. Continuam ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
“Vamos aguardar um estudo técnico sobre o resultado dos cinco anos de proibição. Assim, vamos votar com tranquilidade a liberação ou não da pesca do Dourado. Tomamos uma decisão madura, equilibrada e seguro para o meio ambiente”, disse o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Casa, Renato Câmara (MDB) após sessão desta terça-feira.
Outros projetos que serão votados
Outros projetos também serão votados durante a sessão desta quarta-feira. Será votado em redação final o Projeto de Lei nº 181/2023 da deputada Gleice Jane (PT) que dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção” no Estado de Mato Grosso do Sul.
Do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 184/2023 estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, após atendimento emergencial, para os hospitais privados. A proposta entrará em 2ª discussão.
Também entrará em votação o Projeto de Lei nº 194/2023 do Professor Rinaldo (Podemos), que cria e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana do Cooperativismo.
