A Prefeitura de Campo Grande reenviou os projetos que alteram as leis com disposição sobre a gratificação dos servidores municipais. Os profissionais pedem a alteração das Leis Municipais 190 e 199, para adequação das folhas de pagamento.
As matérias foram retiradas da Câmara em 20 de fevereiro. Assim, com o retorno dos projetos à Casa de Leis, os vereadores da Comissão Especial de Negociação Salarial da Câmara de Campo Grande podem seguir o rito sobre as matérias. Fazem parte do grupo: Valdir Gomes (PSD), Marcos Tabosa (PDT), Luiza Ribeiro (PT) e Professor André (Rede).
Audiência sobre projetos
Audiência para debater as propostas de alteração na legislação aconteceria nesta quarta-feira (28). “A prefeitura retirou a Lei 190 e a 199. Então, eu estou cancelando a audiência que eu tinha marcado e vamos aguardar”, disse Valdir Gomes.
O vereador explicou que após a chegada dos novos projetos, devem voltar a se organizar com os servidores. “Vamos sentar com a categoria, pois nós vamos ter agora 40 dias para estudar se vier outro projeto”, afirmou.
A votação dos projetos era prevista para março. No entanto, pode ser adiada para haver conversa entre a Casa de Leis e os servidores.
Manifestação dos servidores
Há algumas semanas, servidores municipais de várias categorias protestam em frente à Câmara dos Vereadores para reivindicar o pagamento de adicional de periculosidade e enquadramento de promoções. Após sair do Paço Municipal, o grupo também instalou cruzes no canteiro central da Avenida Ricardo Brandão.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais diz que outro alento ao protesto pede a alteração da Lei 190, que dispõe de cargos de carreira e redução de riscos de trabalho. Ele alega que foi até a Casa de Lei no fim de 2023 demostrar a insatisfação dos colegas com a falta de abonos.
“Tirar direito dos servidores de carreira para regulamentar a folha oculta, aumentando o Jeton, o plano de trabalho e retirando aquilo que está previsto na lei, o adicional de periculosidade, insalubridade, auxílio-alimentação para regulamentar por decreto. É um tapa na cara do servidor e aquelas cruzes nada mais justifica que é isso enterrando o direito do servidor. No final do ano, a gente conseguiu segurar esse projeto com 11 entidades sindicais, junto com o presidente da casa, na oportunidade eles retiraram o projeto, falaram que ia fazer reunião com os servidores e não foi feito”, disse.
Poliana Ferro, presidente do sindicato dos Condutores de Ambulância de Mato Grosso do Sul, relata que 11 sindicatos estavam envolvidos no ato, sendo servidores e alguns da iniciativa privada.
“Nosso foco é mostrar, com aquelas cruzes, que é o enterro dos direitos, a morte dos direitos do servidor público, com toda a situação do Projeto de Lei. O protesto é uma demonstração de força de várias categorias unidas em um direito, só que é o servidor público ser reconhecido e ter pelo menos o mínimo de dignidade para ter um projeto de cargos e carreira ou pelo menos uma situação de vida coletiva no trabalho decente”.
Thiago Baratele, presidente da Associação dos Administrativos da Saúde do MS, alega que a categoria está insatisfeita com o plano de carreira.
“Estamos compilando a união dos servidores, ou seja, todos os servidores estão se mostrando indignados com a situação e falando especificamente da nossa categoria, é a questão do plano de cargos e carreiras, questão de auxílio e alimentação, que ele quer cortar, entre outras situações que vão prejudicar os servidores de uma maneira geral. Então nós estamos aqui para tomar forças com todas as outras categorias”.
