A edição extra do Diogrande desta quinta-feira (4) mostra que a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou quatro projetos encaminhados para o Executivo pela Câmara da Capital. O Executivo alega que há vício de constitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa nas propostas.
Um deles, conforme o documento da Prefeitura, trata-se de Projeto de Lei que visa garantir o sigilo e resguardar a pessoa que denunciar práticas de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes na Capital. O Executivo diz que há vício de constitucionalidade formal nas propostas.
Mesmo vetando, a prefeitura diz que é incontestável que os dados apresentados sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes chamam a atenção para a necessidade de ações voltadas para esse segmento da sociedade.
Ainda segundo a publicação, o município diz que garantir o sigilo daqueles que se colocam como denunciantes é importante, mas acredita que as legislações vigentes já atendem a situação.
“A Secretaria Nacional de Assistência Social tem publicado um caderno de orientações que estabelece os parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima e testemunha de violência (Brasília, 2020)”, diz um trecho do veto.
Outro projeto vetado pelo Executivo é o PL que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária a cães e gatos. O vereador Zé da Farmácia, do Podemos, é autor do projeto. Segundo a proposta, é necessária a existência de uma legislação específica para cada atendimento veterinário especializado.
Mais um projeto rejeitado pelo Executivo foi o Programa “Manobra que Salva”. A proposta consiste em, ao abrir a porta por dentro dos veículos, o motorista usar, preferencialmente, a mão oposta ao trinco.
“Com esse movimento, o tronco gira e facilita o olhar para trás antes de abrir a porta e assim conseguimos ver se algum ciclista ou motociclista vem em direção ao carro, além é claro de tornar o movimento de abrir a porta um pouco mais lento”, explicou o autor do projeto na Câmara.
Por fim, o Executivo também vetou o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos.
