Na última quarta-feira (8), mais de 12 mil eleitores procuraram atendimento no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) para regularizar ou emitir o título de eleitor em Mato Grosso do Sul. Se você perdeu o prazo para se adequar, saiba que poderá enfrentar implicações.
A não regularização do título eleitoral, provoca consequências na vida do morador. A primeira, é que não será possível votar nas Eleições Municipais deste ano, que tem o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Além disso, existem outras implicações:
- Dificuldade em emitir documentos, como o passaporte;
- Realizar matrícula em universidades;
- Receber benefícios sociais;
- Assumir cargos públicos.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira.
A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Perdi o prazo, e agora?
Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado e o eleitor precise regularizar o passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), solicitar diploma e fazer matrícula em universidade, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada.
A certidão é fornecida pelos cartórios eleitorais e é utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a situação na Justiça Eleitoral (JE) em razão do fechamento do cadastro, que ocorre nos 150 dias que antecedem as eleições.
Ou seja, quem perdeu o prazo, encerrado nesta quarta-feira (8), para regularizar a situação e ficou sem poder votar nas eleições deste ano, pode utilizar essa certidão provisoriamente.
A certidão circunstanciada vale até a reabertura do cadastro eleitoral, desde que preenchidos os requisitos legais, tais como o pagamento ou dispensa do recolhimento de multa.
Após o período eleitoral, quando o cadastro for reaberto, o cidadão que fizer uso desse tipo de certidão deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências e regularizar a situação.
Como obter a certidão?
Obter a certidão é simples: basta entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade por e-mail ou WhatsApp para se informar sobre a emissão. A listagem dos cartórios de Mato Grosso do Sul pode ser encontrada na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), clicando aqui, no menu Cartórios Eleitorais – Contatos ou Consultas a Zonas eleitorais.
Caso não consiga via internet, também é possível procurar o cartório eleitoral pessoalmente e apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com foto.
