Pular para o conteúdo
Política

Pagamento de emendas impositivas pode ter prazo ampliado em Campo Grande

A prorrogação pode acontecer após inconsistências técnicas
Schimene Weber, Thalya Godoy -
Vereador Betinho (Foto: Câmara de Campo Grande)

Com a possibilidade de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo tem encontrado dificuldades em realizar a quitação dos repasses de emendas impositivas, uma vez que alguns dos documentos encaminhados pelos vereadores de apresentaram inconsistências. É isso que diz o vereador Betinho (Republicados), nesta quinta-feira (28), à reportagem do Jornal Midiamax.

“Tudo indica que a gente deve dilatar um pouco mais o prazo, para dar tempo de fazer essas correções e encaminhar. Foram poucas [emendas impositivas que ainda não foram pagas], algumas delas já estão sendo pagas. Essas que tiveram alguma inconsistência, nós já falamos com os vereadores para que eles façam os devidos ajustes”, explicou o vereador.

Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos, como, por exemplo, na revitalização de uma escola ou a reforma de uma praça. 

Atraso no pagamento já ocorreu no ano passado

Os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2023, que a data limite para o pagamento dos recursos de 2023 passasse de dezembro para julho deste ano

À época, a Prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), alegou “falta de recursos”, sob o risco de sofrer administrativa em caso de descumprimento.

Conforme Betinho, porém, neste ano, o atraso se dá somente pelas inconsistências nos documentos exigidos para pagamento.

“Secretária de Finanças já foi acionada”, diz vereador Carlão

Ouvido pelo Jornal Midiamax, o vereador Carlão (PSB) informou que a Secretária de Finanças do município, Márcia Helena Hokama, já foi acionada para prestar esclarecimentos. “Já pedi informação [para a Secretaria de Finanças]. Tem que pagar dentro do ano, se não pagar dentro do ano, comete crime, comete improbidade. É que algumas impositivas estão empenhadas e estão na Sesau, outras estão na [secretaria de] Finanças, mas tem que pagar dentro do ano. Já foi paga [emenda] de alguns”, resumiu.

O vereador Victor Rocha () falou sobre o acordo que havia sido firmado para que o município cumprisse as emendas impositivas. “Em relação às emendas impositivas dos vereadores, no ano passado, nós tínhamos votado que seriam de R$ 400 mil cada vereador. O Executivo pediu para que o Legislativo adequasse para R$ 280 mil cada emenda impositiva. Esse ano, são R$ 250 mil, onde os vereadores têm a oportunidade de participar do orçamento. 29 vereadores estão aguardando o pagamento”, resumiu.

“Se a gente multiplicar aqui, R$ 250 mil vezes 29, R$ 7.250.000 que o Executivo Municipal precisa cumprir em um orçamento de mais de R$ 6,4 bilhões, então não é um valor elevado para o cumprimento. Nós vamos exigir o cumprimento sobre possibilidade até de improbidade administrativa”, finalizou.

Além de Rocha, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) também conversou com a reportagem do Jornal Midiamax sobre o tema, informando que as instituições às quais ela destinou as emendas impositivas, até o momento, não foram pagas. “Nós tínhamos feito uma só emenda impositiva. Depois, nós substituímos por duas outras instituições, sendo a TMS, que faz uma política voltada à saúde das pessoas trans e travestis, e a outra emenda para o Carnaval de 2026, porque os blocos de rua que fazem um carnaval muito importante na cidade nunca receberam financiamento. As nossas emendas não foram pagas”, disse.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Notícias mais lidas agora

moraes

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Últimas Notícias

Política

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF