“Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, ninguém é intocável”. Foram essas as fortes palavras da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) a respeito dos desembargadores afastados no Estado, em entrevista ao Jornal Midiamax durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nesta segunda-feira (02), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Conforme a senadora, o afastamento por 180 dias por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, dos desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, além do conselheiro Osmar Jeronymo, pode ser ainda mais grave do que as denúncias que já são de conhecimento comum. “Eu acho que foi muito sério para ter esse afastamento, tornozeleira… Algo muito sério aconteceu e nós ainda não acessamos absolutamente tudo, porque vamos, agora, acompanhar”, explicou à reportagem.
Ela ainda afirmou que a punição deve servir de exemplo para demonstrar que a Justiça serve para todos, mas deixou claro que todos devem ser ouvidos atentamente, para que a decisão correta seja tomada. “A gente imagina que essas questões aconteçam. Você vê indícios, e quando você percebe que realmente a Justiça está funcionando e não protegendo os ‘amigos do rei’, nós sentimos um alívio, porque não é possível que estejamos nessa situação. Eu acredito que esse afastamento de 180 dias seja até prorrogado, porque eu duvido muito que, para afastar 180 dias esses desembargadores, eles não tenham indícios realmente notórios, muito claros, porque é muito sério você afastar, apesar de que, obviamente, todo mundo é considerado culpado, até somente depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, resumiu.
STJ afasta cinco desembargadores e um conselheiro
A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
Também ficam proibidos de ter acesso às dependências do TJ, de se comunicarem entre si e com funcionários do TJ e terão que utilizar tornozeleira eletrônica. Apesar do afastamento, continuarão recebendo salários.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Importância do Encontro Nacional do Poder Judiciário
O evento objetiva avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2025, bem como divulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Este ano, estão sendo debatidos temas vinculados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
Thronicke reforçou, durante entrevista, a importância da reunião das autoridades no evento. “A Justiça do Brasil inteiro está aqui, nesse momento. E o que nós desejamos para todos, é que todos têm que ter o direito do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. É isso que desejamos. Mas é importante a presença do ministro Barroso e de todos esses ministros aqui que vieram também, o CNJ… Nos traz segurança jurídica. Acho muito emblemático, sim, ser aqui [em Campo Grande], esse evento, no momento em que o Mato Grosso do Sul se encontra nesse momento mais delicado… Que a gente possa virar essa página”, finalizou.
O evento acontece no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo, entre segunda (02) e terça-feira (03). O Encontro conta com a participação de presidentes e corregedores dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
Foto: Madu Livramento/Midiamax
Foto: Madu Livramento/Midiamax
