Municípios em ‘estado de emergência’ devem acionar Defesa Civil para intervenções

Com o decreto de situação de emergência publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, devido aos mais de 2,3 mil focos de incêndio no bioma pantaneiro, o Estado poderá tomar novas medidas para contenção e combate aos incêndios no Pantanal.

Isso porém depende da adesão dos municípios que devem demandar as ações para a Defesa Civil. Ao mesmo tempo, o Governo Estadual requer que a situação seja reconhecida pelo Governo Federal.

O decreto permite a adoção de medidas emergenciais pelos próximos 180 dias, enquanto houver incêndios no Pantanal. O decreto de emergência consta no DOE (Diário Oficial do Estado) de segunda-feira (24).

“Os municípios da região podem agora demandar a Defesa Civil no estado, e então poderemos demandar a União, mas a decisão e iniciativa agora é de cada município”, afirmou o deputado estadual.

Governador assina emendas

O governador do Estado, Eduardo Riedel, esteve presente na Alems para assinatura das emendas para o exercício de 2024.

Cerca de 63% dos recursos vão para a área de Saúde. São mais de R$ 45 milhões que devem atender os municípios para o custeio e investimento na Saúde. Educação e Assistência Social receberão mais de R$ 10 milhões, cerca de 14%, seguidos por ações que contemplam também as áreas do Esporte, Agricultura Familiar, Cultura, Esporte, Cidadania, Segurança e Ensino Superior.

Neste ano, cerca de 925 indicações vão para diversas instituições, que vão receber recursos do Estado. A cerimônia de assinatura para a liberação dos recursos será na próxima terça-feira (25), às 14h30, no saguão principal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Palácio Guaicurus.