MPE pede impugnação de candidatura de Jorge Batista à prefeitura de Campo Grande

A promotoria justifica que candidato não apresentou documentação necessária para o deferimento da candidatura

Mariane Chianezi – 02/09/2024 – 08:28

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(divulgação)

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a impugnação de candidatura de político que concorre ao cargo de prefeito em Campo Grande. Por falta de apresentação de documentação necessária, Jorge Batista (PCO) pode ficar de fora das Eleições Municipais de 2024.

Conforme descreve Grázia Strobel da Silva Gaifatto, Promotora Eleitoral da 36ª ZE, no julgamento do Registro de Candidatura do candidato, foi preenchida as informações necessárias, no entanto, Batista não anexou toda a documentação exigida por lei.

“[…] o formulário do RRC Requerimento de Registro de Candidatura foi devidamente preenchido com as informações necessárias, no entanto, o requerente não anexou toda a documentação imprescindível exigida pelo art. 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE, haja vista que, conforme relatório emitido pelo Cartório Eleitoral, não houve a juntada da indispensável certidão criminal para fins eleitorais fornecida pela Justiça Federal de 1° Grau da circunscrição na qual possui seu domicílio eleitoral”, pontua.

Ainda conforme a promotora, o documento é imprescindível para análise de eventual inelegibilidade do pré-candidato. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do presente Requerimento de Registro de Candidatura”, pontua.

O vice-candidato a prefeito que concorre na chapa com Jorge, Thiago de Carvalho Assad, também teve pedido de impugnação de candidatura por falta de quitação eleitoral. O pedido do MPE ocorreu no dia 23 de agosto e o de Jorge, na última sexta-feira (30). A reportagem entrou em contato com Jorge Batista e aguarda posicionamento.

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