A Medida Provisória 1239/24 reduz de dois anos para três meses o intervalo para recontratação de trabalhadores para atuar emergencialmente na prevenção e controle de incêndios florestais.
Conforme publicado pela Agência Senado, o texto beneficia as ações de combate ao fogo que ameaça biomas nacionais, principalmente o Pantanal que, conforme última divulgação do Corpo de Bombeiros de Corumbá, tinha ainda 6 pontos de atenção e apenas um foco ativo.
A MP foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e está publicada no Diário Oficial da União. Por lei, os profissionais contratados pelo Ibama e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) podem atuar por dois anos, período prorrogável por mais um ano.
Antes da publicação da MP, porém, havia um prazo de dois anos de intervalo para recontratações. Isso dificultava o trabalho de encontrar profissionais experientes em situações de emergência.
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional permite recontratações mais rápidas, o que beneficia diretamente Ibama e ICMBio.
Incêndios no Pantanal e operação
Às vésperas do centésimo dia de força-tarefa, o relatório diário do combate aos incêndios do Pantanal seguem contabilizando 6 pontos de atenção no bioma em Mato Grosso do Sul até a terça-feira (9). Há apenas um foco ativo, assim como no dia anterior.
O documento detalha que os 6 pontos de atenção estão: ao norte de Corumbá, nas regiões do Porto Sucuri e do Paraguai Mirim; a sudeste de Corumbá, nas regiões do Pantanal do Nabileque (próximo ao Buraco das Piranhas), da Nhecolândia (próximo ao Rio Taquari), e do Rio Abobral, e do Porto Rabicho. O foco ativo fica na região do Paraguai Mirim.
Conforme o Corpo de Bombeiros, as condições climáticas enfrentadas na terça-feira incluem vento com predominância Sul e Sudoeste e queda na temperatura, além de pequenas precipitações de chuva em algumas áreas do Pantanal.
A Operação Pantanal 2024 entrará nesta quarta-feira (9) em seu 100º dia, com 93 bombeiros militares, dos quais 65 estão nas equipes de combate em solo, 4 pertencem ao Grupamento de Operações Aéreas. Outros 24 compõem o SCI (Sistema de Comando de Incidentes), distribuídos em Campo Grande e Corumbá.
Além dos bombeiros militares, a Operação conta com o apoio efetivo de 64 militares da Força Nacional, além de militares das Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira), da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, e 233 agentes do Ibama, ICMBio e brigadistas do PrevFogo.
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