Nesta quinta-feira (22), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três projetos e um veto do Poder Executivo Municipal. Entre as pautas, está a exposição de QR Code com lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam na área de estética.
O texto engloba, ainda, a prática em saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em primeira discussão, também será debatido o Projeto de Lei n. 10.412/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado, no município de Campo Grande/MS.
E, por fim, o Projeto de Lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Campo Grande.
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A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.
