LDO de R$ 26,4 bilhões é aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa

Foram aprovadas nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quatro matérias. Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 26,4 bilhões para o exercício de 2025.

A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e ainda estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

A matéria segue agora para nova votação em plenário, em segunda discussão.

O deputado Roberto Hashioka agradeceu a aprovação da matéria. “Temos que incentivar a agricultura como forma de garantir qualidade e quantidade na produção. As lavouras têm sofrido e muito com problema de estiagem. A agricultura irrigada tem tido mais lucro, é muito importante estarmos incentivando esse modo de agricultura em Mato Grosso do Sul”, declarou.

Também aprovado em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo, que segue agora à sanção. A matéria estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote ou da unidade habitacional. 

Discussão única

Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 4/2024, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense, foi aprovada e segue à promulgação pela Assembleia Legislativa. O título de cidadã foi aprovado para Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli.