O diretório regional do PSDB, comandado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, teve a prestação de contas das eleições de 2022 aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. Isso porque foram encontradas irregularidades do partido na distribuição do fundo eleitoral destinado para cotas de gênero – para financiar campanhas de mulheres.
Conforme acórdão publicado no Diário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o partido deverá, ainda, devolver parte dos recursos recebidos.
Assim, por maioria, os desembargadores do TRE-MS decidiram por negar o recurso do PSDB e manter a decisão em 2ª instância.
Então, prevaleceu o voto da relatora, juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli. Do valor total de R$ 20 mil, o montante de R$ 6.380 foi destinado ao Fundo Partidário Mulher. No entanto, não houve prestação de contas com o valor de R$ 2.127, que deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional.
Isso porque o partido não comprovou que utilizou esse valor para campanhas que atendam às cotas de gênero. “Incumbe aos partidos a destinação de, no mínimo, 30% dos gastos totais contratados nas campanhas eleitorais com valores do Fundo Partidário às candidaturas femininas, bem como percentual da verba às candidaturas de pessoas negras, homens e mulheres”.
