Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (28), no Plenário Deputado Júlio Maia.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 146/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul).
O texto define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao QBMT (Quadro de Bombeiro Militar Temporário), nos termos que especifica, além de outras providências. O projeto segue à sanção.
Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas. A matéria volta para sua última análise em plenário.
Primeira Discussão
Já em em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta institui a campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. O Ceratocone é uma doença genética e hereditária que leva à cegueira. A matéria segue para nova análise em plenário.
