Nesta quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso do Sul entregou a proposta para aliviar a alíquota de 14% que os servidores aposentados pagam à previdência. A ideia é realizar o pagamento de um auxílio médico de R$ 300 para os servidores aposentados que recebem até cinco salários mínimos.

O assunto está em discussão há um ano na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), período em que os servidores aposentados realizaram várias manifestações, pedindo a isenção da alíquota.

Atualmente, todo servidor aposentado com valor superior a um salário mínimo paga 14% de imposto para a previdência.

O Governo justifica que não é possível, no momento, realizar um ajuste da alíquota, encontrando como solução o repasse do benefício de R$ 300.

O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), explicou que assim que a proposta do auxílio médico for protocolada será votada em regime de urgência. “Não é atribuição dos deputados criar um projeto que interfere nas demandas do governo”, disse.

A proposta atual deve atingir 11 mil dos 29 mil servidores aposentados em Mato Grosso do Sul e foi levada a Alems por Frederico Felini – Secretário da SAD-MS (Secretário de Estado de Administração); e por Rodrigo Perez – Secretário da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

“Com esse auxílio, não estamos mexendo no déficit que a previdência tem. Está sendo um novo projeto de lei em que o estado aportará um pedaço maior de recurso financeiro para equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila para os servidores”, destacou Felini.

Alíquota de 14%

No início do ano legislativo da Casa, em 5 de fevereiro, governador Eduardo Riedel (PSDB) admitiu que a alíquota de 14% para servidores estaduais aposentados e pensionistas poderia ter alteração.

Na semana passada, a Alems recusou a proposta apresentada pelo Governo sobre o desconto de 14% na folha de pagamento referente à Previdência Social. O plano era que os aposentados e pensionistas que recebem dois salários mínimos recebessem um abono de R$ 300, mas a sugestão foi negada e uma contraproposta foi enviada para apreciação do executivo.

Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta do Governo contemplaria 4 mil servidores, número que consideraram insuficiente para atender ao pedido dos servidores inativos.

O parlamentar afirmou que a Alems apresentou uma contraproposta para o executivo estadual que deve contemplar até 11 mil trabalhadores, com isenção para quem recebe até cinco salários mínimos.

Em sequência, chegou-se a proposta final, apresentada hoje. A Casa tem prazo até junho para votar, embora tenha sido destacado que o projeto será analisado em regime de urgência.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.