O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) iniciou uma campanha para atrair os mesários voluntários para as eleições de 2024. Pode se candidatar à função todo eleitor com 18 anos ou mais que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro, enquanto o eventual segundo turno está previsto para 27 de outubro.
Além de ajudar nas eleições municipais, os mesários têm direito aos seguintes benefícios:
- Dois dias de folga para cada dia convocado pela Justiça Eleitoral;
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 60 no dia da eleição;
- Certidão a serviço da Justiça Eleitoral;
- Desempate em concursos públicos, caso esteja previsto no edital;
- Aos universitários das faculdades conveniadas, reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, contabilizando em dobro as horas certificadas, por analogia ao art. 98 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições;
- Isenção de pagamento de valores, a título de inscrição nos concursos públicos estaduais, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019.
Os interessados em ser mesário voluntário podem se inscrever pelo aplicativo E-título ou pelo site do TRE-MS. Clique aqui e acesse.
Quem não pode ser mesário?
A Justiça Eleitoral também prevê algumas exceções de perfis para a função. Não podem ser mesários voluntários os eleitores com menos de 18 anos de idade, candidatos e parentes de até segundo grau, inclusive o cônjuge e membros de diretórios de partidos políticos que ocupem função executiva.
Também entram nesta lista as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e os trabalhadores que pertencem ao serviço eleitoral.
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