O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. O texto principal foi aprovado por 62 votos a favor, mas teve 2 votos contrários e uma abstenção.
De Mato Grosso do Sul, os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) votaram ‘sim' pelo fim das saídas temporárias de internos e a senadora Tereza Cristina (PP), não estava presente na sessão.
Os votos contrários ao projeto foram de Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O líder do governo Lula na Casa, Jacques Wagner (PT-BA), liberou a base aliada a votar como quiser.
O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados. A votação na Câmara não tem data para acontecer antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto quer fim das ‘saidinhas'
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades: visitas e atividades de convívio social, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Com base no texto relatado, as possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.
Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.
O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos. Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.
