O Senado aprovou em Plenário, o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecidas como “saidinhas”. Agora os senadores votam os destaques. Ao todo foram 62 votos a favor e dois contra.
Na última quarta-feira (17), foi aprovado requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Devido à urgência, o projeto não precisou passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e será votado pelo Plenário. Atualmente, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto e tenha cumprido 1/6 da pena se for réu primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento.
