O Projeto de Lei 11.406/24, que autoriza o Poder Executivo a fazer a contratação de crédito de R$ 268 milhões para a construção do Hospital Municipal e aquisição de equipamentos mobiliários, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores de Campo Grande, na sessão desta terça-feira (20).
A construção do espaço de saúde foi alvo de questionamentos durante audiência pública na última sexta-feira (16), especialmente sobre como a Prefeitura irá bancar um empréstimo de valor tão alto.
Os parlamentares aprovaram oito projetos na sessão desta terça. Também foram aprovados outros dois projetos do Poder Executivo em regime de urgência, que tratam sobre a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 31,2 milhões (PL n 11.390/2) e de R$ 1,4 milhão (PL n. 11.391/24).
Os parlamentares também aprovaram o PL n. 11.331/24, que institui o Dia do Festival Okinawa de Campo Grande, a ser realizado anualmente no dia 30 de outubro. A autoria é do vereador prof. João Rocha (PP).
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 11.037/23, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Médica Contínua a Pessoas com Deficiência e com Doenças Crônicas no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Carlão (PSB). O texto altera o Art. 3º da Lei n. 6.321, de 31 de outubro de 2019.
Os parlamentares também aprovaram o PL 11.330/24, do vereador Coronel Villasanti (União Brasil), que cria o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, que acontecerá sempre na primeira semana de maio.
Outra matéria aprovada foi o PL 11.344/24, do vereador Beto Avelar (PP), que institui no calendário oficial de Campo Grande o “Dia Municipal do Airsoft”. A data será comemorada, anualmente, em 30 de junho.
Outra data comemorativa aprovada foi a do Dia do Profissional de Recursos Humanos, que será celebrada em 3 de junho. O PL 11.350/24 foi proposto pelo Dr. Jamal (MDB).
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