Durante a semana, deputados aprovaram Plano de Cargos e Carreira do TCE-MS e outros projetos

Ao longo da semana, nas sessões plenárias da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados aprovaram 11 projetos colocados para discussão. Entre os destaques, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 63/2024, de autoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal.

Além disso, houve mostra de artes, reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Terça-feira

Na terça-feira (16), foram aprovadas quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei 264 de 2023, que institui a Campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

A proposta orienta as mulheres sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas durante a gestação, que podem resultar em várias consequências relacionadas ao neurodesenvolvimento.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 23 de 2022, de autoria dos deputados Pedro Kemp e Amarildo Cruz (in memoriam), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Indígenas da Aldeia Água Branca (Aproab), com sede e foro no município de Nioaque.

Em segunda discussão, os deputados votaram o Projeto de Lei 266 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Dia do Biólogo no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 3 de setembro.

Já em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Lei 349 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre as diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Quarta-feira

Na segunda sessão ordinária da semana, o Plenário da Alems votou três projetos de autoria parlamentar.

O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 312 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O transtorno é caracterizado por alterações nos aspectos sensoriais, em razão de uma dificuldade do cérebro em processar estímulos do ambiente, podendo afetar um ou mais sentidos (audição, tato, paladar, visão e olfato).

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 55 de 2024, do deputado Coronel David (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina.

Posteriormente, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 50 de 2024, do deputado Pedro Kemp (PT), que cria o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado, anualmente, em 28 de abril, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Quinta-feira

Durante a última sessão ordinária da Alems na semana, os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias, três delas em segunda discussão.

O Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul, volta para sua última análise em plenário, em redação final.

Duas propostas de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foram apreciadas em segunda discussão. Ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 273/2023, que visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros. E o Projeto de Lei 30/2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei 63/2024 foi aprovado e volta ao plenário para nova análise, em segunda discussão. De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a proposta revoga o artigo 7º da Lei 4.853, de 27 de abril de 2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do TCE-MS.

No mesmo dia, houve, ainda, votação de moção de aplauso, apresentada pelo deputado Zeca do PT (PT) dirigida ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias, ao ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, bem como, ao secretário Nacional da Habitação, Ailton Madureira de Almeida.

A moção foi realizada em razão do Estado de Mato Grosso do Sul ser contemplado com 2.336 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para as modalidades Rural e Entidades.

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