Protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 00045/2024 pode tornar obrigatória a disponibilização de macas para idosos, pessoas com obesidade e com deficiência, durante consultas e exames nas UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) e UBSs (Unidade Básica de Saúde) de todo o Estado.
O texto dispõe do oferecimento de camas adaptadas na rede de saúde pública e privada aos pacientes que necessitam. “Fica assegurada a disponibilização de macas, camas e mobiliários adaptados para o uso em paciente idoso sem mobilidade autônoma, pessoa portadora de deficiência e pessoa que esteja com obesidade grave ou mórbida nas unidades hospitalares”, justifica parte do texto.
Assim, hospitais, clínicas e consultórios deverão estar preparados para receber pacientes e clientes nas condições estabelecidas, disponibilizando todos os meios de acessibilidade previstos na legislação.
“Observando as entidades que prestam assistência à saúde, especificamente os ambientes hospitalares, por exemplo, nota-se a necessidade de uma obra acessível em dois aspectos: dos usuários que são portadores de deficiência e das pessoas que estão temporariamente ou definitivamente com alguma deficiência, e que necessitam de macas ou camas adaptadas às condições de recuperação quando internadas ou durante a realização de exames e consultas médicas”, sustenta o propositor, deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos). O texto tramita na Casa de Leis.
