Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão votar em sessão desta terça-feira (19) quatro projetos de lei, dentre eles, proposta que visa estender desconto de 60% no IPVA para responsáveis legais de pessoas com deficiência. A sessão da Assembleia Legislativa começa às 9h no Plenário Júlio Maia.
Será votado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Também será votado o Projeto de Lei nº 361/2023, de Mara Caseiro (PSDB), em primeira discussão, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Da deputada Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei nº 012/2024 altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. A proposta também será votada em primeira discussão e prevê que desconto de 60% no IPVA, que é exclusivo para pessoas com deficiência, que sejam proprietárias ou possuidores de veículos automotores para os representantes legais dessas pessoas.
Do Poder Judiciário, o Projeto de Lei nº 015/2024, que Altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
