Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (12), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos de lei pautados.
Ação contra violência
As propostas serão analisadas e votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco.
A data deverá ser celebrada anualmente no período em que está inserido o dia 06 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Parto de urgência e emergência
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 75/2023 que determina as operadoras de planos privados de assistência à saúde, em Mato Grosso do Sul, de informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.
Teste gratuito
Já o Projeto de Lei 224/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas em Mato Grosso do Sul.
A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
