Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (5), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a redação final de proposta que assegura ao consumidor o acesso a informações sobre serviços bancários gratuitos. Ao todo, cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia.

Abertura de contas

De autoria do deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 239/2023 foi aprovado, em segunda discussão, na sessão dessa terça-feira (4) e, como recebeu uma emenda substitutiva integral, retorna ao plenário para apreciação da redação final. A proposta determina que as instituições financeiras informem ao consumidor, no momento da abertura da conta, sobre a existência de serviços gratuitos.

Pesq Fest

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do município de Paranhos, celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.

Semana de Conscientização sobre Cardiopatia Congênita

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. Essa data corresponde ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita.

Outros projetos

Ainda em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera a Leis Complementares 95/2001 e 155/2011. Um dos objetivos é alterar a base de cálculo da indenização prevista em dispositivo da Lei Complementar 95/2001.

Também em redação final está previsto o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 1.102/1990) e as leis 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023, que t têm dispositivos relativos a funções de confiança.

Serviço

A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente no Palácio Guaicurus ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.