Os deputados estaduais devem votar, nesta quinta-feira (20), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quatro projetos. Uma das propostas é do Governo do Estado que cria agência de investimento em MS.
Conforme a pauta da sessão, as propostas serão votadas em redação final, discussão única, primeira e segunda discussão.
Dia da Língua Portuguesa
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 248/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”.
Nascimento de bebês de pais menores de 14 anos
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), será apreciada redação final do Projeto de Lei 11/2024, que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado.
Balanço
Em discussão única os deputados votarão o Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Agência de Promoção de Investimentos
Na sessão desta quinta-feira os deputados devem ainda votar uma proposta do Poder Executivo em primeira discussão. O Projeto de Lei 94/2024 autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
