Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deverão votar, em sessão desta quarta-feira (13), cinco projetos de lei. Dentre os projetos, está a proposta que cria Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres.
A proposta é de autoria de Mara Caseiro (PSDB) e entra em votação em redação final. O Projeto de Lei nº 232/2023 estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e inclui no Calendário de Eventos do estado a Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Também será votado em redação final, o Projeto de Lei nº 283/2023, de autoria de Antonio Vaz (Republicanos), que Institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Em discussão única, os deputados votam o Projeto de Lei nº 014/2024 do Poder Judiciário, que dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí.
De autoria de Lia Nogueira (PSDB), será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 365/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
Do Poder Executivo, os deputados votam o Projeto de Lei nº 019/2024 que reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o FUPEP/MS (Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul).
