Deputado de MS será relator de projeto que prevê reparação imediata de dano causado a policial em serviço
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados
Mariane Chianezi –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL) será relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em que teve projeto de lei aprovado que altera o Código Civil para obrigar a administração pública a reparar imediatamente profissionais de segurança pública por danos sofridos no exercício da função.
Conforme o projeto, a administração pública deverá reparar imediatamente as despesas decorrentes de danos causados à integridade física e mental do profissional, sendo assegurado ao Estado o direito de processar os causadores dos danos em caso de dolo ou culpa.
O relator da proposta, Rodolfo Nogueira, decidiu ampliar o alcance da proposta original, Projeto de Lei 960/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA). Por esse motivo, ele acatou a emenda do deputado Sanderson (PL-RS).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto original previa a reparação imediata apenas para agentes da segurança pública previstos no texto constitucional. Nogueira, no entanto, propôs um substitutivo prevendo o benefício também para policiais legislativos, guardas municipais, peritos criminais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito.
O relator afirma que não são raras as ocorrências em que policiais são atingidos por projéteis, mesmo quando protegidos por coletes.
“Esses episódios resultam em uma série de despesas adicionais significativas para os agentes, abrangendo custos com tratamentos médicos, medicamentos, curativos e transporte para hospitais”, pontuou o deputado de MS, Rodolfo Nogueira.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
Notícias mais lidas agora
- Detento ‘perde a cabeça’, arranca câmera da Gameleira e ameaça quebra-quebra na cadeia
- Homem é espancado a pauladas até a morte por sobrinho e corpo encontrado em casa em MS
- Família teria raspado cabeça em solidariedade à mulher que aplicou golpe fingindo câncer em Campo Grande
- Servidora pública encontrada morta em lixão teria sido carbonizada
Últimas Notícias
Discussão entre piloto e copiloto termina com um deles para fora da cabine durante voo
Um comissário de bordo sênior conseguiu negociar com o piloto por um interfone para que ele abrisse a porta
Eleita para 1° mandato, Ana Portela fala em representatividade na Câmara Municipal
Luiza Ribeiro (PT) e Ana Portela (PL) foram as únicas mulheres eleitas vereadoras na Capital
Operação da Polícia Ambiental apreende contrabando de cigarros eletrônicos em Mundo Novo
Carga foi localizada na fronteira com o Paraguai
Operação em MS apreende 20 kg de cabelo humano e prende boliviano com cocaína em sapato e estômago
Operação Fronteira RFB foi deflagrada pela Receita Federal, em parceira com a PMMS e MAPA
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.